quinta-feira, fevereiro 08, 2007
SIM, SIM, SIM, MIL VEZES SIM!
SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM
Planeamento Familiar
"Direito da família decidir em liberdade, quando e quantos filhos desejam"
"Direito da família decidir em liberdade, quando e quantos filhos desejam"
Constituição da República. artº 67º, al. d
"- Generalização da educação sexual nos estabelecimentos de ensino.
- Criação de condições que possibilitem a divulgação e o acesso das mulheres aos meios anti-concepcionais e inclusão do receituário contraceptivo no esquema da assistência medicamentosa das instituições de previdência.
- Abolição da legislação repressiva em relação ao aborto, que deve ser encarado como último recurso face a uma gravidez não desejada.
- Divulgação nos meios de comunicação social e outros, dos perigos que o aborto acarreta para a saúde e para a mulher.
- Reconhecimento à mulher do direito ao aborto gratuito, até ao máximo do 3º mês da gestação, em boas condições clínicas e higiénicas, de modo a eliminar-se a especulação comercial do aborto clandestino e a evitar-se a elevada mortalidade materna provocada pela maioria das condições em que estes se fazem."
in Carta Dos Direitos Da Mulher
Movimento Democrático de Mulheres Portuguesas (MDM)
Julho de 1977
¶ 15:27
