aqui na lua
domingo, fevereiro 11, 2007
voltando ao que interessa
Sim.
E esta é, há 18 anos (quase desde que comecei a ser activa políticamente), uma luta que gostaria ver avançar. Pelas mulheres mais velhas que a assumiram como sua muito antes de mim e por todas as que ainda se vão tornar. A Carta dos Direitos da Mulher transcrita neste post data, por exemplo, de 1977.
Está na altura, não? ¶ 08:12 0 comments
Sim.
E esta é, há 18 anos (quase desde que comecei a ser activa políticamente), uma luta que gostaria ver avançar. Pelas mulheres mais velhas que a assumiram como sua muito antes de mim e por todas as que ainda se vão tornar. A Carta dos Direitos da Mulher transcrita neste post data, por exemplo, de 1977.
Está na altura, não? ¶ 08:12 0 comments
Beautiful People
¶ 07:07 0 comments
Beautiful people
You live in the same world as I do
But somehow I never noticed
You before today
I'm ashamed to say
Beautiful people
We share the same back door
And it isn't right
We never met before
But then
We may never meet again
If I weren't afraid you'd laugh at me
I would run and take all your hands
And I'd gather everyone together for a day
And when we're gather'd
I'll pass buttons out that say
Beautiful people
Then you'll never have to be alone
'Cause there'll always be someone
With the same button on as you
Include him in everything you do.
Beautiful people
You ride the same subway
As I do ev'ry morning
That's got to tell you something
We've got so much in common
I go the same direction that you do
So if you take care of me
Maybe I'll take care of you
Beautiful people
You look like friends of mine
And it's about time
That someone said it here and now
I make a vow that some time, somehow
I'll have a meeting
Invite ev'ryone you know
I'll pass out buttons to
The ones who come to show
Beautiful people
Never have to be alone
'Cause there'll always be someone
With the same button on as you
Include him in ev'rything you do
He may be sitting right next to you
He may be beautiful people too
And if you take care of him
Maybe I'll take care of you
And if you take care of him
Maybe I'll take care of you...
by Melanie
Copyright © 1967 by Melanie Safka. All Rights Reserved.
A realidade é que estamos cada vez mais desconfiados e indisponíveis.
Por mim falo... não me passa pela cabeça conhecer os milhares de pessoas que passam por mim todos os dias.
Quando era miuda lembro-me de recordar as caras das pessoas que partilhavam o metro comigo e de saber, quando as reencontrava, que era do metro que as conhecia.
Lembro-me de vir viver para Lisboa e ter progressivamente desabituado a cumprimentar quem passava. Ninguém respondia e, tal como em tudo o que é bom, quando não somos retribuídos desistimos.
É verdade que partilhamos hábitos e rotinas com muitas pessoas com quem não trocámos, provavelmente, mais do que um ou dois olhares. Mas o círculo de pessoas que habita o nosso universo familiar, profissional, o nosso grupo de amigos, os amigos dos nossos amigos e os dos nossos filhos é cada vez maior e, mesmo que existam outras pessoas bonitas por aí, o espaço que lhes poderíamos destinar já está provavelmente preenchido.
Por isso nos tornámos mais selectivos e apenas alguns chegam e ocupam lugar. Esses alguns que continuam a surgir são, algumas vezes, os melhores. Encontramo-los à medida que vamos amadurecendo e por isso somos mais honestos, mais sensíveis e mais exigentes. Quem consegue ultrapassar estas barreiras tem de ter muita coisa em comum connosco. Nem que seja o não ter nada.
quinta-feira, fevereiro 08, 2007
SIM, SIM, SIM, MIL VEZES SIM!
SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM
Planeamento Familiar
"Direito da família decidir em liberdade, quando e quantos filhos desejam"
"Direito da família decidir em liberdade, quando e quantos filhos desejam"
Constituição da República. artº 67º, al. d
"- Generalização da educação sexual nos estabelecimentos de ensino.
- Criação de condições que possibilitem a divulgação e o acesso das mulheres aos meios anti-concepcionais e inclusão do receituário contraceptivo no esquema da assistência medicamentosa das instituições de previdência.
- Abolição da legislação repressiva em relação ao aborto, que deve ser encarado como último recurso face a uma gravidez não desejada.
- Divulgação nos meios de comunicação social e outros, dos perigos que o aborto acarreta para a saúde e para a mulher.
- Reconhecimento à mulher do direito ao aborto gratuito, até ao máximo do 3º mês da gestação, em boas condições clínicas e higiénicas, de modo a eliminar-se a especulação comercial do aborto clandestino e a evitar-se a elevada mortalidade materna provocada pela maioria das condições em que estes se fazem."
in Carta Dos Direitos Da Mulher
Movimento Democrático de Mulheres Portuguesas (MDM)
Julho de 1977
¶ 15:27 0 comments
segunda-feira, fevereiro 05, 2007
beatos...
Hoje regressei de Madrid.
A minha mãe foi buscar-me ao aeroporto e de seguida fui almoçar com o meu pai.
Apesar da internet me possibilitar manter a par do que se tem dito pedi-lhe que me desse todas as novidades acerca da campanha e do referendo.
A propósito da campanha de quem se opõe à despenalização e de afirmações que têm sido feitas pelos ditos lembrei-me da famosa e indescritível (tão que não consigo reconstituir a maior parte das barbaridades) entrevista ao João César das Neves publicada no jornal Independente há uns anos.
O meu pai lembrou-se de um episódio ocorrido na Assembleia da República durante o debate sobre a legalização da interrupção voluntária da gravidez que teve como protagonista uma mulher inesquecível há quase 25 anos atrás.
Quando cheguei a casa fiz uma pesquisa na internet pelo poema, encontrei-o neste blog e fiz a sua transcrição para aqui:
"«O acto sexual é para ter filhos» - disse, com toda a boçalidade, o deputado do CDS (João Morgado) no debate anteontem sobre legalização do aborto. A resposta em poema, que ontem fez rir todas as bancadas parlamentares, veio de Natália Correia.
Aqui fica:
Já que o coito - diz Morgado -
tem como fim cristalino,
preciso e imaculado
fazer menina ou menino;
e cada vez que o varão
sexual petisco manduca,
temos na procriação
prova de que houve truca-truca.
Sendo pai só de um rebento,
lógica é a conclusão
de que o viril instrumento
só usou - parca ração! -
uma vez. E se a função
faz o orgão - diz o ditado -
consumada essa excepção,
ficou capado o Morgado.
Natália Correia
in Diário de Lisboa, 5 de Abril de 1982"
¶ 17:16 0 comments
A minha mãe foi buscar-me ao aeroporto e de seguida fui almoçar com o meu pai.
Apesar da internet me possibilitar manter a par do que se tem dito pedi-lhe que me desse todas as novidades acerca da campanha e do referendo.
A propósito da campanha de quem se opõe à despenalização e de afirmações que têm sido feitas pelos ditos lembrei-me da famosa e indescritível (tão que não consigo reconstituir a maior parte das barbaridades) entrevista ao João César das Neves publicada no jornal Independente há uns anos.
O meu pai lembrou-se de um episódio ocorrido na Assembleia da República durante o debate sobre a legalização da interrupção voluntária da gravidez que teve como protagonista uma mulher inesquecível há quase 25 anos atrás.
Quando cheguei a casa fiz uma pesquisa na internet pelo poema, encontrei-o neste blog e fiz a sua transcrição para aqui:
"«O acto sexual é para ter filhos» - disse, com toda a boçalidade, o deputado do CDS (João Morgado) no debate anteontem sobre legalização do aborto. A resposta em poema, que ontem fez rir todas as bancadas parlamentares, veio de Natália Correia.
Aqui fica:
Já que o coito - diz Morgado -
tem como fim cristalino,
preciso e imaculado
fazer menina ou menino;
e cada vez que o varão
sexual petisco manduca,
temos na procriação
prova de que houve truca-truca.
Sendo pai só de um rebento,
lógica é a conclusão
de que o viril instrumento
só usou - parca ração! -
uma vez. E se a função
faz o orgão - diz o ditado -
consumada essa excepção,
ficou capado o Morgado.
Natália Correia
in Diário de Lisboa, 5 de Abril de 1982"
sexta-feira, fevereiro 02, 2007
prioridades
Embora nos últimos dias as ausências prolongadas consequentes das idas ao Porto e agora a Madrid não me tenham permitido escrever sobre o assunto há coisas que não me passam despercebidas... a lucidez deste senhor nunca poderia deixar de ser uma delas, assim como o assunto a que o artigo abaixo citado se refere.
A ditadura espartana da moral de pacotilha portuguesa e o oportunismo político não passam impunes enquanto houver gente inteligente a dedicar tempo a denunciá-los e a combatê-los.
Falta referir uma questão que considero fundamental neste processo. A gravidez é, infelizmente, encarada como uma coisa de mulher (embora seja resultado da busca do prazer por uma mulher e um homem em conjunto) assim como, infelizmente em demasiados casos, também o são os filhos. Em última análise a contracepção é encarada como responsabilidade das mulheres (salvo raríssimas excepções, infelizmente) tendo os homens, na sua maioria, uma atitude bastante mais displicente em relação a qualquer uma das supra-referidas...
Sem querer generalizar, claro, mas observando os exemplos dos pais da minha geração e os adultos que nos tornámos.
Porque é que, então, no caso do aborto, a decisão deixa de poder ser exclusiva da mulher e a sociedade se arroga o direito de a questionar? Em relação a tudo o resto não é importante se a mulher está ou não preparada ou deve enfrentar sózinha todas as responsabilidades que estão a ser impostas por uma civilização machista e intolerante?
As mulheres não são nem têm (obrigação) de ser perfeitas. Ninguém o é. O que acontece é que toda a propaganda, todas as modas e mesmo os movimentos auto-intitulados feministas impõem um ideal de mulher que não nos faz mais felizes mas que cada vez mais mulheres adoptam. Um ideal de super mulher difícil de manter, muito exigente e repressivo.
A afirmação das mulheres - e de qualquer ser humano - passa por aceitar e ver respeitados os seus direitos e equilibradamente distribuídas as responsabilidades. Não por ter de provar sistemáticamente que consegue fazer e acumular tudo e mais alguma coisa para merecer o respeito e consideração do resto da sociedade.
Se nos é atribuída, à priori, competência e discernimento para educar, dirigir, organizar, acomodar, cuidar e sustentar uma sociedade inteira permanecendo belas e disponíveis porque é que em relação ao aborto, e à decisão de o fazer ou não, somos consideradas incompetentes e potencialmente desequilibradas? Este paternalismo é francamente insultuoso! Assim como o é a assumpção de que qualquer mulher que engravide e decida abortar é uma libertina egoísta que só pensa no seu próprio prazer e "na sua carreira".
Enfim, obrigada:
"Doze razões
por Vital Moreira
Sou a favor da despenalização do aborto, nas condições e limites propostos no referendo, ou seja, desde que realizado por decisão da mulher, em estabelecimento de saúde, nas primeiras dez semanas de gravidez. Eis uma recapitulação das minhas razões.
1.ª - O que está em causa no referendo é decidir se o aborto nessas condições deve deixar de ser crime, como é hoje, sujeito a uma pena de prisão até 3 anos (art. 140.º do Código Penal). Por isso, é francamente enganador chamar ao referendo o "referendo do aborto" ou "sobre o aborto", como muita gente diz. De facto, não se trata de saber a posição de cada um sobre o aborto (suponho que ninguém aplaude o aborto), mas sim de decidir se a mulher que não se conforma com uma gravidez indesejada, e resolve interrompê-la, deve ou não ser perseguida e julgada e punida com pena de prisão.
2.ª - Não há outro meio de deixar de punir o aborto senão despenalizando-o. Enquanto o Código Penal o considerar crime (salvas as excepções actualmente já existentes), ninguém que pratique um aborto está livre da humilhação de um julgamento e de punição penal. Quem diz que não quer ver as mulheres punidas, mas recusa a despenalização, entra numa insanável contradição. Não faz sentido manter o aborto como crime e simultaneamente defender que ele não seja punido.
3.ª - A actual lei penal só considera lícito o aborto em casos assaz excepcionais (perigo grave para vida ou saúde da mulher, doença grave ou malformação do nascituro, violação). Ao contrário do que correntemente se diz, a nossa lei não é igual à espanhola, que é bastante mais aberta do que a nossa e tem permitido uma interpretação assaz liberal, através da cláusula do "perigo para a saúde psíquica" da mulher. Por isso, a única saída entre nós é a expressa despenalização na primeira fase da gravidez, alterando o Código Penal, como sucede na generalidade dos países europeus.
4.ª - A despenalização sob condição de realização em estabelecimento de saúde autorizado (por isso não se trata de uma "liberalização", como acusam os opositores) é o único meio de pôr fim à chaga humana e social do aborto clandestino. Esta é a mais importante e decisiva razão para a defesa da despenalização. Nem a ameaça de repressão penal se mostra eficaz no combate ao aborto, nem a sua legalização faz aumentar substancialmente a sua frequência. A única coisa que se altera é que o aborto passa a ser realizado de forma segura e sem as sequelas dos abortos clandestinos mal-sucedidos. Por isso, se pode dizer que a legalização do aborto é uma questão de saúde pública.
5.ª - Se se devem combater os factores que motivam gravidezes indesejadas, é humanamente muito cruel tentar impô-las sob ameaça de julgamento e prisão. É certo que hoje há mais condições para evitar uma gravidez imprevista (contraceptivos, planeamento familiar, etc.). Mas a sociologia é o que é, mostrando como essas situações continuam a ocorrer, em todas as classes e condições sociais, mas especialmente nas classes mais desfavorecidas, entre os mais pobres e menos cultos, que acabam por ser as principais vítimas da proibição penal e do aborto clandestino (até porque não têm meios para recorrer a uma clínica no estrangeiro...).
6.ª - A despenalização do aborto até às 10 semanas é uma solução moderada e, mesmo, comparativamente "recuada", visto que em muitos países se vai até às 12 semanas. Por um lado, trata-se de um período suficiente para que a mulher se dê conta da sua gravidez e possa reflectir sobre a sua interrupção em caso de gravidez indesejada. Por outro lado, no período indicado o desenvolvimento do feto é ainda muito incipiente, faltando designadamente o sistema nervoso e o cérebro, pelo que não faz sentido falar num ser humano, muito menos numa pessoa. Como escrevia há poucos dias um conhecido sacerdote católico e professor universitário de filosofia: "A gestação é um processo contínuo até ao nascimento. Há, no entanto, alguns "marco" que não devem ser ignorados. (...) Antes da décima semana, não havendo ainda actividade neuronal, não é claro que o processo de constituição de um novo ser humano esteja concluído."
7.ª - Só a despenalização e a "desclandestinização" do aborto é que permitem decisões mais ponderadas e reflectidas, incluindo mediante aconselhamento médico e psicológico. Embora o referendo não verse sobre os procedimentos do aborto legal, nada impede e tudo aconselha que a lei venha a prever uma consulta prévia e um período de dilação da execução do aborto, como existe em alguns países. Aliás, o anúncio de tal propósito poderia ajudar o triunfo da despenalização no referendo, superando as hesitações daqueles que acham demasiado "liberal" o aborto realizado somente por decisão desacompanhada da mulher.
8.ª - A despenalização do aborto nos termos propostos não viola o direito à vida garantido na Constituição, como voltou a decidir o Tribunal Constitucional, na fiscalização preventiva do referendo. No conflito entre a protecção da vida intra-uterina e a liberdade da mulher, aquela nem sempre deve prevalecer. O feto (ainda) não é uma pessoa, muito menos às dez semanas, e só as pessoas são titulares de direitos fundamentais e, embora a vida intra-uterina mereça protecção, inclusive penal, ela pode ter de ceder perante outros valores constitucionais, nomeadamente a liberdade, a autodeterminação, o bem-estar e o desenvolvimento da personalidade da mulher. Mas a punição do aborto continua a ser a regra e a despenalização, a excepção.
9.ª - A decisão sobre a legalização ou não do aborto não pode obedecer a uma norma moral partilhada só por uma parte da sociedade. Ninguém pode impor a sua moral aos outros. É evidente que quem achar, por razões religiosas ou outras, que o aborto é um "pecado mortal" ou a violação intolerável de uma vida, não deve praticá-lo. Pode até empregar todo o proselitismo do mundo para dissuadir os outros de o praticarem. Mas não tem o direito de instrumentalizar o Estado e o direito penal para impor aos outros as suas convicções e condená-los à prisão, caso as não sigam. A despenalização do aborto não obriga ninguém a actuar contra as suas convicções; a punição penal, sim.
10.ª - A despenalização é a solução a um tempo mais liberal e mais humanista para a questão do aborto. Liberal - porque respeita a liberdade da mulher quanto à sua maternidade. Humanista - porque é o único antídoto contra as situações de miséria e de humilhação que o aborto clandestino gera. Quando vemos tantos autoproclamados liberais nas hostes do "não", isso é a prova de que o seu liberalismo se limita à esfera dos negócios e da economia, parando à porta da liberdade pessoal. Quando vemos tanta gente invocar o "direito à vida" do embrião ou do feto para combater a despenalização, ficamos a saber que para eles vale mais impor gravidezes indesejadas (e futuros filhos não queridos) do que a defesa da liberdade, da autonomia e da felicidade das pessoas. Se algo deve ser desejado, devem ser os filhos!
11.ª - Na questão da despenalização do aborto é verdadeiramente obsceno utilizar o argumento dos custos financeiros para o SNS. Primeiro, o referendo não inclui essa questão, deixando para a lei decidir sobre o financiamento dos abortos "legais". Segundo, mesmo que uma parte deles venham a ser praticados no SNS, o seu custo não deve comparar desfavoravelmente com os actuais custos da perseguição penal dos abortos, bem como das sequelas dos abortos mal sucedidos.
12.ª - A despenalização do aborto, nos termos moderados em que é proposta, será um sinal de modernização jurídica e cultural do país, colocando-nos a par dos países mais liberais e mais desenvolvidos, na Europa e fora dela (Estados Unidos incluídos). A punição penal do aborto situa-nos ao lado de um pequeno número de países mais conservadores e mais influenciados pela religião (como a Irlanda e a Polónia). Mas por que motivo um Estado laico deve pautar o seu Código Penal por normas religiosas?
(Público, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2007)
[Publicado por vital moreira]" ¶ 23:30 3 comments
A ditadura espartana da moral de pacotilha portuguesa e o oportunismo político não passam impunes enquanto houver gente inteligente a dedicar tempo a denunciá-los e a combatê-los.
Falta referir uma questão que considero fundamental neste processo. A gravidez é, infelizmente, encarada como uma coisa de mulher (embora seja resultado da busca do prazer por uma mulher e um homem em conjunto) assim como, infelizmente em demasiados casos, também o são os filhos. Em última análise a contracepção é encarada como responsabilidade das mulheres (salvo raríssimas excepções, infelizmente) tendo os homens, na sua maioria, uma atitude bastante mais displicente em relação a qualquer uma das supra-referidas...
Sem querer generalizar, claro, mas observando os exemplos dos pais da minha geração e os adultos que nos tornámos.
Porque é que, então, no caso do aborto, a decisão deixa de poder ser exclusiva da mulher e a sociedade se arroga o direito de a questionar? Em relação a tudo o resto não é importante se a mulher está ou não preparada ou deve enfrentar sózinha todas as responsabilidades que estão a ser impostas por uma civilização machista e intolerante?
As mulheres não são nem têm (obrigação) de ser perfeitas. Ninguém o é. O que acontece é que toda a propaganda, todas as modas e mesmo os movimentos auto-intitulados feministas impõem um ideal de mulher que não nos faz mais felizes mas que cada vez mais mulheres adoptam. Um ideal de super mulher difícil de manter, muito exigente e repressivo.
A afirmação das mulheres - e de qualquer ser humano - passa por aceitar e ver respeitados os seus direitos e equilibradamente distribuídas as responsabilidades. Não por ter de provar sistemáticamente que consegue fazer e acumular tudo e mais alguma coisa para merecer o respeito e consideração do resto da sociedade.
Se nos é atribuída, à priori, competência e discernimento para educar, dirigir, organizar, acomodar, cuidar e sustentar uma sociedade inteira permanecendo belas e disponíveis porque é que em relação ao aborto, e à decisão de o fazer ou não, somos consideradas incompetentes e potencialmente desequilibradas? Este paternalismo é francamente insultuoso! Assim como o é a assumpção de que qualquer mulher que engravide e decida abortar é uma libertina egoísta que só pensa no seu próprio prazer e "na sua carreira".
Enfim, obrigada:
"Doze razões
por Vital Moreira
Sou a favor da despenalização do aborto, nas condições e limites propostos no referendo, ou seja, desde que realizado por decisão da mulher, em estabelecimento de saúde, nas primeiras dez semanas de gravidez. Eis uma recapitulação das minhas razões.
1.ª - O que está em causa no referendo é decidir se o aborto nessas condições deve deixar de ser crime, como é hoje, sujeito a uma pena de prisão até 3 anos (art. 140.º do Código Penal). Por isso, é francamente enganador chamar ao referendo o "referendo do aborto" ou "sobre o aborto", como muita gente diz. De facto, não se trata de saber a posição de cada um sobre o aborto (suponho que ninguém aplaude o aborto), mas sim de decidir se a mulher que não se conforma com uma gravidez indesejada, e resolve interrompê-la, deve ou não ser perseguida e julgada e punida com pena de prisão.
2.ª - Não há outro meio de deixar de punir o aborto senão despenalizando-o. Enquanto o Código Penal o considerar crime (salvas as excepções actualmente já existentes), ninguém que pratique um aborto está livre da humilhação de um julgamento e de punição penal. Quem diz que não quer ver as mulheres punidas, mas recusa a despenalização, entra numa insanável contradição. Não faz sentido manter o aborto como crime e simultaneamente defender que ele não seja punido.
3.ª - A actual lei penal só considera lícito o aborto em casos assaz excepcionais (perigo grave para vida ou saúde da mulher, doença grave ou malformação do nascituro, violação). Ao contrário do que correntemente se diz, a nossa lei não é igual à espanhola, que é bastante mais aberta do que a nossa e tem permitido uma interpretação assaz liberal, através da cláusula do "perigo para a saúde psíquica" da mulher. Por isso, a única saída entre nós é a expressa despenalização na primeira fase da gravidez, alterando o Código Penal, como sucede na generalidade dos países europeus.
4.ª - A despenalização sob condição de realização em estabelecimento de saúde autorizado (por isso não se trata de uma "liberalização", como acusam os opositores) é o único meio de pôr fim à chaga humana e social do aborto clandestino. Esta é a mais importante e decisiva razão para a defesa da despenalização. Nem a ameaça de repressão penal se mostra eficaz no combate ao aborto, nem a sua legalização faz aumentar substancialmente a sua frequência. A única coisa que se altera é que o aborto passa a ser realizado de forma segura e sem as sequelas dos abortos clandestinos mal-sucedidos. Por isso, se pode dizer que a legalização do aborto é uma questão de saúde pública.
5.ª - Se se devem combater os factores que motivam gravidezes indesejadas, é humanamente muito cruel tentar impô-las sob ameaça de julgamento e prisão. É certo que hoje há mais condições para evitar uma gravidez imprevista (contraceptivos, planeamento familiar, etc.). Mas a sociologia é o que é, mostrando como essas situações continuam a ocorrer, em todas as classes e condições sociais, mas especialmente nas classes mais desfavorecidas, entre os mais pobres e menos cultos, que acabam por ser as principais vítimas da proibição penal e do aborto clandestino (até porque não têm meios para recorrer a uma clínica no estrangeiro...).
6.ª - A despenalização do aborto até às 10 semanas é uma solução moderada e, mesmo, comparativamente "recuada", visto que em muitos países se vai até às 12 semanas. Por um lado, trata-se de um período suficiente para que a mulher se dê conta da sua gravidez e possa reflectir sobre a sua interrupção em caso de gravidez indesejada. Por outro lado, no período indicado o desenvolvimento do feto é ainda muito incipiente, faltando designadamente o sistema nervoso e o cérebro, pelo que não faz sentido falar num ser humano, muito menos numa pessoa. Como escrevia há poucos dias um conhecido sacerdote católico e professor universitário de filosofia: "A gestação é um processo contínuo até ao nascimento. Há, no entanto, alguns "marco" que não devem ser ignorados. (...) Antes da décima semana, não havendo ainda actividade neuronal, não é claro que o processo de constituição de um novo ser humano esteja concluído."
7.ª - Só a despenalização e a "desclandestinização" do aborto é que permitem decisões mais ponderadas e reflectidas, incluindo mediante aconselhamento médico e psicológico. Embora o referendo não verse sobre os procedimentos do aborto legal, nada impede e tudo aconselha que a lei venha a prever uma consulta prévia e um período de dilação da execução do aborto, como existe em alguns países. Aliás, o anúncio de tal propósito poderia ajudar o triunfo da despenalização no referendo, superando as hesitações daqueles que acham demasiado "liberal" o aborto realizado somente por decisão desacompanhada da mulher.
8.ª - A despenalização do aborto nos termos propostos não viola o direito à vida garantido na Constituição, como voltou a decidir o Tribunal Constitucional, na fiscalização preventiva do referendo. No conflito entre a protecção da vida intra-uterina e a liberdade da mulher, aquela nem sempre deve prevalecer. O feto (ainda) não é uma pessoa, muito menos às dez semanas, e só as pessoas são titulares de direitos fundamentais e, embora a vida intra-uterina mereça protecção, inclusive penal, ela pode ter de ceder perante outros valores constitucionais, nomeadamente a liberdade, a autodeterminação, o bem-estar e o desenvolvimento da personalidade da mulher. Mas a punição do aborto continua a ser a regra e a despenalização, a excepção.
9.ª - A decisão sobre a legalização ou não do aborto não pode obedecer a uma norma moral partilhada só por uma parte da sociedade. Ninguém pode impor a sua moral aos outros. É evidente que quem achar, por razões religiosas ou outras, que o aborto é um "pecado mortal" ou a violação intolerável de uma vida, não deve praticá-lo. Pode até empregar todo o proselitismo do mundo para dissuadir os outros de o praticarem. Mas não tem o direito de instrumentalizar o Estado e o direito penal para impor aos outros as suas convicções e condená-los à prisão, caso as não sigam. A despenalização do aborto não obriga ninguém a actuar contra as suas convicções; a punição penal, sim.
10.ª - A despenalização é a solução a um tempo mais liberal e mais humanista para a questão do aborto. Liberal - porque respeita a liberdade da mulher quanto à sua maternidade. Humanista - porque é o único antídoto contra as situações de miséria e de humilhação que o aborto clandestino gera. Quando vemos tantos autoproclamados liberais nas hostes do "não", isso é a prova de que o seu liberalismo se limita à esfera dos negócios e da economia, parando à porta da liberdade pessoal. Quando vemos tanta gente invocar o "direito à vida" do embrião ou do feto para combater a despenalização, ficamos a saber que para eles vale mais impor gravidezes indesejadas (e futuros filhos não queridos) do que a defesa da liberdade, da autonomia e da felicidade das pessoas. Se algo deve ser desejado, devem ser os filhos!
11.ª - Na questão da despenalização do aborto é verdadeiramente obsceno utilizar o argumento dos custos financeiros para o SNS. Primeiro, o referendo não inclui essa questão, deixando para a lei decidir sobre o financiamento dos abortos "legais". Segundo, mesmo que uma parte deles venham a ser praticados no SNS, o seu custo não deve comparar desfavoravelmente com os actuais custos da perseguição penal dos abortos, bem como das sequelas dos abortos mal sucedidos.
12.ª - A despenalização do aborto, nos termos moderados em que é proposta, será um sinal de modernização jurídica e cultural do país, colocando-nos a par dos países mais liberais e mais desenvolvidos, na Europa e fora dela (Estados Unidos incluídos). A punição penal do aborto situa-nos ao lado de um pequeno número de países mais conservadores e mais influenciados pela religião (como a Irlanda e a Polónia). Mas por que motivo um Estado laico deve pautar o seu Código Penal por normas religiosas?
(Público, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2007)
[Publicado por vital moreira]" ¶ 23:30 3 comments
